Política de Privacidade

Versão de 17/10/2026

1. Quem é responsável

• Pelos dados de cadastro e uso do sistema (usuários e Assinantes), o controlador é o Fornecedor do BeneJud, identificado nos Termos de Uso, estabelecido em Assis Chateaubriand/PR.
• Pelos dados dos clientes de cada escritório, o controlador é o próprio escritório Assinante; o BeneJud é operador, e trata esses dados somente conforme as instruções do Assinante e para prestar o serviço.
• Encarregado (contato para assuntos de dados pessoais): e-mail benejudgestaoprev@gmail.com; telefone e WhatsApp (44) 92000-2303.

2. Quais dados tratamos

• Dos usuários: nome de usuário, e-mail, credenciais de acesso (a senha é guardada pelo provedor de autenticação de forma irreversível), fator de verificação em duas etapas, registros de acesso (data, hora e ações sensíveis, como revelar CPF ou senha).
• Do Assinante: nome do escritório, responsável, CPF/CNPJ, contatos, plano e histórico de pagamentos.
• Dos pagamentos feitos pelo site: período escolhido, forma de pagamento, valores, situação (aprovado, pendente, recusado), data e o número da transação no Mercado Pago. Os dados do cartão e bancários são informados diretamente ao Mercado Pago e NÃO passam pelo BeneJud nem ficam guardados nele.
• Inseridos pelo Assinante sobre os clientes dele: dados de identificação e contato, processos, agenda, financeiro, credenciais do Meu INSS, informações previdenciárias (como CNIS e vínculos) e, quando o caso exigir, dados sensíveis de saúde (como laudos e CID).

3. Para que usamos

• Prestar o serviço contratado: permitir o cadastro, a consulta, os cálculos e a geração de documentos.
• Segurança: autenticar usuários, prevenir fraudes e registrar acessos a dados sensíveis.
• Cobrança e comunicação com o Assinante.
• Cumprir obrigações legais.

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos para fins de marketing.

4. Bases legais

Execução do contrato com o Assinante, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse (segurança). Para os dados dos clientes do escritório, cabe ao Assinante, como controlador, ter base legal para tratá-los, inclusive para dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD), como o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

5. Com quem compartilhamos

Somente com provedores necessários para o funcionamento do sistema (operadores), sob contrato e obrigação de confidencialidade:

• hospedagem do site;
• banco de dados, autenticação e funções do servidor (nuvem);
• meio de pagamento (Mercado Pago), que trata os dados de pagamento como controlador próprio, conforme a política de privacidade dele.

Esses provedores podem manter servidores fora do Brasil; nesse caso, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.

6. Segurança

• Conexão sempre criptografada (HTTPS).
• Verificação em duas etapas obrigatória.
• Encerramento automático da sessão após 24 horas sem uso, exigindo novo login com senha e verificação em duas etapas.
• Isolamento por escritório no próprio banco de dados: cada Assinante só alcança os próprios registros.
• CPF, RG e login e senha do Meu INSS guardados criptografados, com chave própria de cada escritório, e revelados somente após nova confirmação em duas etapas, com registro de quem revelou.
• Cópias de segurança periódicas.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o Assinante e, quando exigido, a ANPD serão comunicados.

7. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a assinatura estiver ativa.
• Após cancelamento ou vencimento sem renovação: 60 dias, prorrogáveis uma vez por mais 30, para eventual renovação ou exportação. A exclusão definitiva não é automática: ocorre por decisão do Fornecedor ao fim do prazo, ou antes, a pedido do Assinante, inclusive das cópias de segurança no ciclo seguinte (ver item 5-A dos Termos de Uso).
• Usuário desativado pelo escritório: o cadastro e a cópia de segurança dos registros dele ficam guardados por 30 dias, prorrogáveis uma vez por mais 30, e são excluídos quando o mestre do escritório confirmar (o sistema avisa ao fim do prazo). O mestre também pode excluir de imediato.
• Quem lançou cada anotação no histórico de um caso continua registrado nela mesmo depois da desativação ou exclusão do usuário, porque essa informação faz parte do histórico do trabalho do escritório.
• Registros de acesso: pelo prazo exigido em lei (mínimo de 6 meses, Marco Civil da Internet).
• Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

8. Direitos dos titulares

Os titulares podem pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

• Usuários e Assinantes: pelo e-mail benejudgestaoprev@gmail.com.
• Clientes dos escritórios: diretamente ao escritório Assinante, que é o controlador; o BeneJud auxiliará o escritório a atender o pedido.

9. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema usa apenas o armazenamento do navegador necessário para manter a sessão aberta e guardar preferências de tela (como tema claro/escuro). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A nova versão será apresentada no sistema e precisará ser aceita para continuar o uso.